quinta-feira, 5 de abril de 2018

Não Precisa Mais Desligar o Rádio as 19 Horas!!!


Nota da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, confirma um grande passo para o fim da ditadura no Rádio. Depois de 83 anos de espera, as Rádios e os ouvintes terão agora o poder da escolha! A partir de hoje, 5 de abril de 2018, as emissoras de rádio estão autorizadas a flexibilizar o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil.

A Lei nº 13.644 de 4 de abril de 2018, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), permite que as emissoras comerciais possam transmitir o programa, sem cortes, entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio.

Já as emissoras educativas vinculadas aos poderes legislativos municipais, estaduais e federal somente poderão flexibilizar o horário do programa em dias de sessão legislativa. Para as demais emissoras educativas a transmissão do programa permanece às 19h.

De acordo com a lei sancionada, as emissoras que optarem por flexibilizar o programa ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil.

Também foi publicado hoje no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.329 que atualiza a regulamentação da profissão de radialista. O novo texto atualizou o quadro de funções de radialista. Para a revisão do decreto foram considerados dois critérios: as novas tecnologias, equipamentos e meios de informação e comunicação; e as funções técnicas ou especializadas próprias das atividades de empresas de radiodifusão.

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